O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 45.602/2025 e com fulcro no § 2º do art. 107 da Lei Complementar Municipal Nº 2.383/2024, Decreta:
Art. 1º Fica INTERROMPIDA a licença para tratar de interesses particulares concedida por meio do Decreto–P Nº 9.485, de 25 de agosto de 2021, à servidora pública municipal DAYANE LOUZADA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 10506901, investida no cargo de Professor B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes, 04 de novembro de 2025
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.