O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 20099/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora Pública
Municipal, Alessandra Breda, Matrícula nº 106891-01, investido no cargo de
provimento efetivo de Secretaria Escolar, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantida a
remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação, no período de
19/02/2026 a 20/05/2026.
Art. 1º
Conceder a Servidora Pública Municipal, Alessandra Breda, Matrícula nº
106891-01, investido no cargo de provimento efetivo de Secretaria Escolar,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, férias prêmio pelo prazo de três
(03) meses, sendo-lhe garantida a remuneração referente ao seu cargo e auxílio
alimentação, no período de 20/03/2026 a 18/06/2026. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.995/2026)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 11 de dezembro de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.