Vide Decreto-P nº 10.437/2024 que torna nula a exoneração da Rosane Pontes Nascimento
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;
CONSIDERANDO os processos administrativos nºs 60366, 63941, 63917, 63922, 63935, 63918, 63932, 63915, 63931, 63927, 63924, 63920, 63937 e 63940/2021, decreta:
Art. 1º Ficam declarados vagos os cargos públicos ocupados por servidores públicos efetivos, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município, em razão de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cuja relação nominal segue no anexo único deste Decreto, nos termos do art. 204, § 1º, II da Lei Orgânica do Município de Marataízes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
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ALBERTO GOMES |
102167-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO |
101943-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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CESAR REMIGIO PETRI |
002054-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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JOSE MARCOS TEMPORIM |
104690-01 |
EDUCADOR SOCIAL |
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JOSE PAULO DE AMORIM |
105482-01 (PMM) |
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1041223-01 (SAÚDE) MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO |
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JOSE WILSON DA SILVA SANTOS |
002001-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES |
002006-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA SILVA |
007159-01 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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NELCILEA MACHADO DE SOUZA |
003080-01 |
AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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OSEAS ADRIANO DA SILVA |
001502-01 |
OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS |
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PAULO DA SILVA SHERRER |
002072-01 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
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