O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 35103/2024; Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Nº 089, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3632, que autorizou a cessão do servidor público municipal, Alex da Silva Brazil, ocupante do cargo de Monitor de Transporte Escolar, matrícula nº 102365-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio n° 004/2017– Termo Aditivo de Cessão n° 0018/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de julho de 2024
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.