PORTARIA Nº 32, DE 03 DE JUNHO DE 2019

 

PRORROGA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ALTERA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial às contidas na Instrução Normativa SCI nº 003/2015, Instrução Normativa TC Nº 32/2014, e

 

CONSIDERANDO a Decisão Monocrática 00627/2018-1, encaminhada através do Termo de Notificação 000350/2018-1 e o processo administrativo nº 0035974/2017;

 

CONSIDERANDO a instauração da Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria nº 013/2019; Resolve:

 

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial, instaurada através da Portaria nº 13/2019, processo administrativo nº 35974/2017.

 

Art. 2º Alterar a presidência da referida Tomada de Contas, designando a Servidora SARA MEZINI COSTA, Motorista de Veículo Leve, Mat. 105038, como Presidente e a servidora GRAZIELI SERAFIM DA ROCHA, Encarregado de Serviços de Limpeza e Conservação – Mat. 108069, como Membro auxiliar.

 

Paragrafo Único. Os demais membros permanecem inalterados.

 

Art. 3º Dê ciência aos servidores.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogas as disposições

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de junho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.