O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 25362/2019; resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 029 de 20 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de novembro de 2018, que autorizou a cessão do Servidor PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, para o município de Itapemirim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de julho de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.