O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Protocolizado sob nº 021289/2017; resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 37 e nº 39,
de
03 de março de 2017, publicadas no Diário Oficial do Município nos dias 03 de
abril de 2017 e 06 de abril de 2017, respectivamente, que autorizou a cessão do
Servidor LEANDRO SÁ FORTES, para o município de Itapemirim.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 05 de junho de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.