PORTARIA Nº 55, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 334/2013, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e a celebração do contrato nº 334/203, Processo nº 36486/2013;
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO
SANTOS MICHALSKY PINTO, Superintendente de Tecnologia da Informação, para a
função de fiscal, como responsável pelo acompanhamento do Contrato Nº 334/2023,
Processo Administrativo nº 36486/2023, que tem como objetivo a prestação de
serviços de telecomunicações, para transmissão de dados entre as diversas
unidades da Prefeitura Municipal de Marataízes, através da empresa PENHA DE
SOUZA JAMARIQUELI COM E SERV DE LETE LTDA, CNPJ nº 01.771.952/0001-71. Em suas
ausências e impedimentos, o servidor será substituído pelo servidor DAYVISON DE
SOUZA CABRAL, Diretor de Imprensa Oficial.
Art. 2º Os fiscais deverão
acompanhar fiscalizar, e atestar a efetiva execução do objeto contratado Nº
334/2023 do Processo Administrativo nº 36486/2023, com vigência até 15 de
setebro de 2024, e relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual
inexecução total ou parcial do objeto estabelecido no contrato, conforme
determina o Art. 58 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º As decisões e
providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser
solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes.
Art. 4º Dê-se ciência aos
servidores designados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a data de
assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo
Marataízes/ES, 14 de novembro de 2023.
FERNANDO SANTOS MOURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO INTERINO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.