PORTARIA Nº 58, DE 10 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora
pública municipal, Renata Rigoni Ferreira Aranha, ocupante do cargo de
PROFESSOR MAPA PA/V/1, matrícula nº 107906-01, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Vila
Velha, conforme estabelecido no Convênio nº 0006/2022.
Art. 2º A remuneração do
servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas na Cláusula Segunda do Convênio nº 0006/2022.
Art. 3º O Município poderá,
por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de Maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de Maio de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.