O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 606/2023; Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 058, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3525, que autorizou a cessão da servidora pública municipal, RENATA RIGONI FERREIRA ARANHA, ocupante do cargo de PROFESSOR MAPA PA/V/1, matrícula nº 107906-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Vila Velha, conforme estabelecido no Convênio nº 0006/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 16 de janeiro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.