PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica cedida a
servidora pública municipal ADRIANA PAULA VIANA ALVES, ocupante do cargo de
Professor PA VI, matrícula nº 005002, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de
Itapemirim conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração da
servidora ora cedida, obedecerá as disposições
estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2017.
Art. 2º A remuneração da
servidora ora cedida, obedecerá as disposições
estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017. (Redação dada pela Portaria nº 15/2017)
Art. 3º O Município poderá,
por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.