PORTARIA Nº 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal. Resolve:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4207, que autorizou a cessão da servidora pública municipal, CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente/Oficial Administrativo, matrícula nº 109359, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço junto à Câmara Municipal de Itapemirim, na forma estabelecida no Termo de Cessão de Servidor nº 10/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 11 de novembro de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.