DECRETO-N Nº 2.789, DE 31 DE MAIO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO-N Nº 2.735, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º Retificar o inciso IV do Art. 1º do Decreto-N nº 2.735, de 27 de janeiro de 2021, que revogou os atos administrativos que constituíram e nomearam as comissões abaixo relacionadas, passando a viger com a seguinte redação:

 

".......................................................................................................

 

IV - DECRETO-N Nº 2.379 DE 17 DE JULHO DE 2019 (Comissão para Estudo de Alteração da Lei 1.804/2017 - PDM);

 

........................................................................................................."

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 31 de maio de 2021.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.