DECRETO-E Nº 550, DE 27 DE JUNHO DE 2017.

ALTERA REDAÇÃO DO ART 1º DO DECRETO E – 549/2017 QUE NOMEOU A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º do Decreto E nº 549 de 26 de junho de 2017, que passa a viger da seguinte redação:

ONDE LÊ-SE:

“Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para apurar os fatos relacionados nos processos nº 024355/2017 e 022902/2017.”

LEIA-SE:

“Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, para apurar os fatos relacionados nos processos nº 024335/2017 e 022902/2017.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.