DECRETO-E Nº 647, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE 2ª COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis II para proceder a avaliações
nas diversas necessidades de interesse público, constituída pelos seguintes
servidores:
I - Membros Titulares:
a) ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA;
b) GESSICA FERNANDES TANURE;
c) WESLEY NUNES PAIVA.
II - Membro Suplente:
a) RALPH RAMOS PEREIRA JUNIOR.
Parágrafo Único. A Comissão será
presidida pelo membro indicado no inciso I.
Art. 2º A Comissão poderá
requisitar auxílio de servidores do Município para localização dos imóveis a
serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.
Art. 4º Os membros
designados para a Comissão de que trata este Decreto, farão jus a gratificação
no percentual de 20%, conforme previsto no anexo VIII, do art. 91 da Lei Municipal nº
1.355/2010.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito
o Decreto E nº 646 de 26 de agosto de
2019.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.