DECRETO-E
Nº 688, DE 06 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para proceder a avaliações nas
diversas necessidades de interesse público, constituída pelos seguintes
servidores:
I - MEMBROS TITULARES:
a) ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA;
b) GEÍSA MACHADO MEDEIROS;
c) WESLEY NUNES PAIVA. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 9.755/2022)
II - MEMBROS SUPLENTES:
a) GESSICA FERNANDES TANURE;
b) GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBATO
Parágrafo Único. A Comissão será
presidida pelo membro indicado no inciso I.
Art. 2º A Comissão poderá
requisitar auxílio de servidores do Município para localização dos imóveis a
serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.
Art. 4º Os membros
designados para a Comissão de que trata este Decreto, farão jus a gratificação
no percentual de 20% conforme previsto no anexo
VIII, do art. 91 da Lei Municipal nº 1.355/2010.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito
o Decreto-E nº 646 e 647/2019.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.