O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.767 de 11 de março de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal DAYANA FURTADO ALTOÉ MELLO, matrícula nº 10701501, investida no cargo de Professora MAPB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos dos processos administrativos nºs 37077/2020 e 51128/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.