DECRETO-N Nº 2.078, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal e Lei Orgânica Municipal, em conformidade
com a Lei 1.671 de 27 de Fevereiro
de 2014, Lei 1.705 de 23 de Junho de
2014 e Lei
Estadual nº 712 de 13 de Setembro de 2013, e ainda, nos termos do processo nº
004491/2018, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
representantes do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo
Municipal de Investimentos Beneficiário dos repasses provenientes do Fundo
CIDADES, órgão permanente, deliberativo e consultivo vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, que passa a ser composto pelos seguintes membros:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Valmir Belo Rangel da Silva
Suplente: Elizeu Machado Estevão
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Maurinei Nunes de Souza
Suplente: Ana Kelly Lucas dos Santos
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Titular: Kelly Figueiredo Soares Fernandes
Suplente: Andrea da Silva Longue Alves
IV - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Titular: Igor Duarte Porto
Suplente: Jones Brumana Marvila
V - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Cremildo Marvila (Presidente da
AMBREPA - Associação de Moradores de Brejo dos Patos)
Suplente: Elber Soares Machado
Parágrafo Único. As reuniões serão
realizadas mensalmente ou em espaço temporal menor, de acordo com deliberação
de seus membros.
Art. 2º Esse Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto - N Nº 1630, de 03 de agosto de
2015.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de fevereiro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.