O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Marataízes, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2025, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, conforme Anexo Único, que integra o presente Decreto.
Art. 2º O calendário ora estabelecido poderá sofrer alterações, conforme a necessidade da administração, ou por novas definições legais relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Os órgãos e setores da administração voltados à prestação de serviços considerados essenciais não são alcançados pelo disposto neste Decreto, os quais ficarão sujeitos às escalas de trabalho definidas pelos gestores das respectivas unidades administrativas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
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PERÍODO |
FERIADOS/FACULTATIVOS |
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MÊS |
DATA |
DIA |
DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
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JANEIRO |
01 |
QUARTA-FEIRA |
ANO NOVO – CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL |
FERIADO NACIONAL |
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FEVEREIRO |
02 |
DOMINGO |
NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES |
FERIADO MUNICIPAL (LEI Nº 1.824/2015) |
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MARÇO |
03 |
SEGUNDA-FEIRA |
VESPERA
DE CARVANAL |
PONTO
FACULTATIVO |
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04 |
TERÇA
FEIRA |
CARNAVAL |
PONTO
FACULTATIVO |
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05 |
QUARTA
FEIRA |
QUARTA
FEIRA DE CINZAS |
PONTO
FACULTATIVO |
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|
ABRIL |
18 |
SEXTA FEIRA |
PAIXÃO DE
CRISTO |
FERIADO
NACIONAL |
|
21 |
SEGUNDA FEIRA |
TIRADENTES |
FERIADO NACIONAL |
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|
28 |
SEGUNDA FEIRA |
NOSSA SENHORA DA PENHA |
FERIADO MUNICIPAL (LEI N° 40/1997) |
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|
MAIO |
01 |
QUINTA
FEIRA |
DIA MUNDIALDO TRABALHADO |
FERIADO NACIONAL |
|
JUNHO |
19 |
QUINTA FEIRA |
CORPUS CHRIST |
PONTO FACULTATIVO |
|
|
20 |
SEXTA FEIRA |
PÓS CORPUS CHRIST |
PONTO FACULTATIVO |
|
JULHO |
- |
- |
- |
- |
|
AGOSTO |
- |
- |
- |
- |
|
SETEMBRO |
07 |
DOMINGO |
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL |
FERIADO NACIONAL |
|
OUTUBRO |
12 |
DOMINGO |
NOSSA SENHORA APARECIDA |
FERIADO NACIONAL |
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16 |
QUINTA-FEIRA |
DIA DE MARATAÍZES |
PONTO FACULTATIVO |
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SEGUNDA FEIRA (Redação
dada pelo Decreto-E nº 912/2025) |
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
PONTO FACULTATIVO |
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31 |
SEXTA FEIRA |
REFORMA PROTESTANTE |
FERIADO MUNICIPAL (LEI Nº 1.825/2015) |
|
|
NOVEMBRO |
02 |
DOMINGO |
FINADOS |
FERIADO NACIONAL |
|
15 |
SÁBADO |
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
FERIADO NACIONAL |
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|
20 |
QUINTA
FEIRA |
DIA NACIONAL DE ZUMBI
E DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
FERIADO NACIONAL |
|
|
DEZEMBRO |
25 |
QUINTA-FEIRA |
NATAL |
FERIADO NACIONAL |
|
26 |
SEXTA FEIRA |
PÓS NATAL |
PONTO FACULTATIVO |
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|
31 |
QUINTA FEIRA |
VÉSPERA
DE ANO NOVO |
PONTO
FACULTATIVO |
|