DECRETO-N Nº 2.379, 17 DE JULHO DE 2019
CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ESTUDO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1084/2017 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Sr ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais; Decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão Municipal para fazer estudo da Lei
Municipal nº 1.084/2007 (Plano Diretor Urbano) que passa a contar com os seguintes membros:
Obras
a) Eliézer Pedrosa de Almeida – Engenheiro Civil – Coordenador
Geral
b) Líllian Fontes Demuner Barros– Arquiteta e Urbanista –
Coordenadora de Equipe
c) Kellen Batista Santos – Fiscal de Obras e Posturas;
d) Greth Silva da Costa – Fiscal de Obras e Posturas;
e) Marciana da Silva Scherrer Moté – Superintendência
Administrativa
Finanças
f) Elizeu Machado Estevão – Secretário Municipal de Finanças;
g) Edith Calabrez Grolla – Diretora de Tributação
h) Domário Marvila do Rosário – Agente de Serviços Administrativos
Planejamento
i) Erly Resinentti Netto – Diretor de Projetos
j) Mayara Marvila Marques – Assessora Administrativa
k) Kelly Figueiredo Soares Fernandes– Superintendente de Captação
de Recursos – Secretária Executiva
Meio Ambiente
l) Luciano Padella – Diretor de Gestão de Projetos Ambientais
m) Douglas Lima do Rosário – Chefe do Setor de Licenciamento
Procuradoria
n) Diogo Fonseca Tavares – Procurador Municipal
o) Cyntia Damasceno Peterle – Procuradora Municipal
Representante do Mercado Imobiliário
p) Antônio Carlos Francisco da Silva – Corretor de Imóveis –
CRECI/ES 4323-F
§ 1º Os servidores
públicos membros desta Comissão serão remunerados de acordo com a legislação.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito o Decreto
N nº 2.377/2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito, Marataízes/ES, 17 de julho de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.