O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica concedida a servidora estável, Patrícia Costa Rocha, investida no cargo de Professor A, matrículas nº 10183501 e nº 502301, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 101, § 4º da Lei Complementar 2383 de 28 de junho de 2024 e conforme processo administrativo nº 3742/2025. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.649/2025)
Parágrafo único. A licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de maio de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Fevereiro de 2025.
Marataízes/ES, 18 de Fevereiro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.