O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda nos termos do processo administrativo nº 47789/2025. Resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora
Pública Municipal, Alciene Almeida Marques, Matrícula nº 10003701,
investida no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses,
sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e auxílio alimentação,
no período de 14/11/2026 a 13/02/2026. (Redação
dada pelo Decreto-P nº 10.900/2025)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes-ES, 15 de setembro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.