PORTARIA Nº 13, DE 017 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo
e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os termos do
processo administrativo nº 49963/2019; resolve:
Art. 1º Ceder o
servidor público municipal PAULO ROBERTO VALDO THOMAZ, ocupante do cargo de
Professor MAPB, matrícula nº 10696601, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Vila
Velha/RJ, conforme estabelecido no Convênio nº 002/2020.
Art. 2º A remuneração
do servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas no Convênio nº 002/2020.
Art. 3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 17 de
fevereiro de 2020.