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  Lei Ordinária 704/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS N°S 001/97, 053/97, 076/97 E DA LEI 295/2000 E REVOGAÇÃO PARCIAL DE SEUS ANEXOS PARA REALIZAÇÃO DO 2° CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária76/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000ALTERASubstitui os Anexos I, II e III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária813/2004 10/11/2004ALTERAAltera os anexos I, II e III.
Lei Ordinária780/2004 28/05/2004ALTERAAltera o anexo III.

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