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Lei Ordinária 295/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS LEIS DE N°S 001/97, 053/97, 076/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	76/1997	23/12/1997	ALTERA	Substitui os Anexos I e II do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores.
Lei Ordinária	01/1997	31/01/1997	ALTERA	Substitui o Anexo II que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.358/2010	28/12/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.355/2010	14/12/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.173/2009	20/01/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	1.045/2007	19/01/2007	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	956/2006	15/03/2006	MENCIONA	anexo II
Lei Ordinária	932/2005	23/12/2005	ALTERA	ANEXO III
Lei Ordinária	813/2004	10/11/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	780/2004	28/05/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	704/2003	18/09/2003	ALTERA	Substitui os Anexos I, II e III.
Lei Ordinária	696/2003	25/08/2003	ALTERA	Extingue cargos em comissão.
Lei Ordinária	684/2003	24/06/2003	ALTERA	Altera a redação do Anexo I
Lei Ordinária	684/2003	24/06/2003	ALTERA	Altera a redação do Anexo I
Lei Ordinária	684/2003	24/06/2003	ALTERA	Altera a redação do Anexo I
Lei Ordinária	666/2003	30/05/2003	INCLUI	autoriza o poder executivo a criar e acrescentar – cargos em comissão
Lei Ordinária	561/2002	21/08/2002	ALTERA	Altera o Anexo I.
Lei Ordinária	504/2002	12/04/2002	ALTERA	ANEXO I
Lei Ordinária	494/2002	13/03/2002	INCLUI	Inclui cargos em comissão ao Anexo III.
Lei Ordinária	488/2002	28/02/2002	INCLUI	Acresce cargo de Assessor Técnico ao Anexo I.
Lei Ordinária	456/2002	10/01/2002	ALTERA	Extingue cargos comissionados do Anexo I.
Lei Ordinária	431/2001	28/12/2001	ALTERA	Altera o quantitativo do cargo de motorista do Anexo III.
Lei Ordinária	386/2001	27/09/2001	ALTERA	Acrescenta o cargo de Regente Musical.
Lei Ordinária	353/2001	22/01/2001	INCLUI	Acresce cargos ao Anexo I.

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