Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 295/2000, NO SEU ANEXO I, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ACRESCENTANDO UM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICAPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000ALTERAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação