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  Lei Ordinária 1.173/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a referência do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.140/2008 31/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997ALTERAAltera referência do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, no Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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