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  Decreto N 1.735/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INDICADOS PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.734/2016 11/05/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.244/2018 28/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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