Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO D FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E628/2019 18/06/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E638/2019 10/07/2019MENCIONA

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Legislação