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  Decreto P 9.423/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 204, § 1º, inciso II
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 57, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.437/2024 01/08/2024TORNA SEM EFEITO Tornar NULA a exoneração da Rosane Pontes Nascimento
Decreto P10.154/2023 30/11/2023TORNA SEM EFEITO
Decreto P9.789/2022 09/09/2022TORNA SEM EFEITO

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