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  Decreto N 2.851/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PALA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, E PRORROGADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.150/2021, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2021

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CULTURA

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Lei Complementar2.185/2020 23/12/2020MENCIONAexercício de 2021
Decreto N2.684/2020 22/10/2020MENCIONA

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