Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.336/2023 16/08/2023MENCIONAArt. 29
Lei Complementar2.336/2023 16/08/2023MENCIONA
Lei Complementar2.312/2023 23/03/2023MENCIONAArt. 29
Lei Complementar2.304/2023 09/03/2023MENCIONAArt. 29
Lei Complementar2.301/2022 15/12/2022MENCIONA§ 1º do Art. 25
Lei Complementar2.288/2022 07/10/2022ALTERAo anexo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação