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  Decreto N 3.265/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.577/2025 29/05/2025REVOGA TOTALMENTE

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