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  Decreto P 10.290/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.302/2024 04/04/2024TORNA SEM EFEITO

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