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  Decreto P 10.785/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.396/2025 17/03/2025MENCIONAArt. 111

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.903/2025 17/11/2025MENCIONA
Decreto P10.903/2025 17/11/2025REPRISTINA
Decreto P10.881/2025 29/10/2025TORNA SEM EFEITO

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