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  Decreto N 3.729/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.695/2026 26/02/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAart. 151
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.730/2026 13/07/2026REVOGA TOTALMENTE

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