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  Decreto P 10.040/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2023

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.464/2021 29/07/2021ALTERAInterrompe a licença da Servidora

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