Ementa: INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria75/2022 08/08/2022TORNA SEM EFEITO

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