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  Decreto N 3.256/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2023

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Lei Complementar1.790/2015 19/06/2015MENCIONA
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