Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 058/22 QUE AUTORIZOU CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria58/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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