Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 069/22 QUE AUTORIZOU CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria69/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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