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  Decreto N 3.388/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.348/2023 05/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.311/2023 23/03/2023ALTERAcomposição da comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.616/2025 12/08/2025REVOGA TOTALMENTE

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