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  Lei Ordinária 2.311/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.399/2011 27/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária30/1997 14/08/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.402/2025 25/08/2025MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lei Ordinária2.402/2025 25/08/2025INCLUIinciso XIV ao art. 3º
Decreto N3.388/2024 14/05/2024ALTERAcomposição da comissão
Lei Ordinária2.348/2023 05/10/2023ALTERAArt. 4º e seus incisos
Lei Ordinária2.335/2023 03/08/2023REVOGAalínea A do inciso I do Art. 4º
Lei Ordinária2.335/2023 03/08/2023INCLUIalínea E do inciso I do Art. 4º

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