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  Lei Ordinária 1.086/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2007

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Lei Ordinária806/2004 29/09/2004MENCIONAArt. 3º.
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 30

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