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  Decreto E 898/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.384/2024 28/06/2024MENCIONAart. 125, incisos I, II e III
Lei Ordinária2.080/2019 21/10/2019MENCIONAArt. 4º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar2.384/2024 28/06/2024ALTERAinstituída a Comissão Permanente de Sindicância da Guarda Civil Municipal de Marataízes

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