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  Decreto N 3.590/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DECRETO QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - INSTITUTO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2025

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Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAart. 32; art. 30; Capítulo IV; art. 18; art. 17
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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