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  Decreto N 3.595/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.232/2023 15/08/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.605/2025 09/07/2025REVOGA TOTALMENTE

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