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  Decreto N 3.597/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025

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Decreto N3.095/2022 29/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.705/2014 23/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.671/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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