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  Decreto N 3.095/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO – FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.872/2021 09/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.705/2014 23/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.671/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.597/2025 30/06/2025REVOGA TOTALMENTE

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