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  Decreto N 2.872/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.078/2018 26/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.671/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.095/2022 29/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.970/2022 18/05/2022ALTERAParágrafo único do Art. 1º

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